INSS Requerimento Auxílio-Doença: Como Solicitar e Garantir o Benefício por Incapacidade
O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois garante uma proteção financeira ao trabalhador.
Que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado de exercer sua atividade profissional.
Esse benefício, também chamado de benefício por incapacidade temporária, tem regras específicas e exige que o segurado faça o requerimento do auxílio-doença no INSS de maneira correta para evitar atrasos ou até mesmo negativas no processo.
A burocracia, no entanto, costuma ser um dos maiores desafios.
Muitos trabalhadores não sabem exatamente como funciona o requerimento de benefício por incapacidade INSS, quais documentos precisam ser apresentados, como realizar a solicitação pelo aplicativo Meu INSS e como acompanhar o andamento do pedido.
Além disso, dúvidas sobre prazos, carência, exame pericial e cálculo do valor do benefício costumam gerar ansiedade e insegurança.
Este guia completo foi elaborado para esclarecer todos os detalhes relacionados ao INSS requerimento auxílio-doença, desde a solicitação inicial até a manutenção do benefício.
Ao longo do artigo, você encontrará informações sobre como fazer o pedido online, como funciona a perícia médica, quais são os direitos do segurado, de que forma calcular o valor e até como evitar problemas comuns que podem atrasar a liberação. Se você busca clareza e tranquilidade sobre esse tema, acompanhe a leitura até o fim e entenda como garantir seu benefício corretamente.
O que é o auxílio-doença no INSS
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago ao trabalhador que está temporariamente impossibilitado de exercer sua atividade profissional devido a doença ou acidente. Diferente da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença pressupõe que o segurado vai se recuperar e poderá retornar ao trabalho após o período de afastamento.
Existem duas modalidades principais:
- Auxílio-doença previdenciário: concedido ao segurado que adoece por motivos não relacionados ao trabalho.
- Auxílio-doença acidentário: concedido quando a incapacidade é resultado de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
O requerimento deve ser feito ao INSS, que avaliará a incapacidade por meio de perícia médica.
Quem tem direito ao auxílio-doença INSS
O direito ao benefício depende do cumprimento de alguns requisitos:
- Ser segurado do INSS no momento da incapacidade.
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente ou doenças graves listadas em lei, onde não há exigência de carência).
- Comprovar incapacidade temporária para o trabalho mediante laudo médico.
Vale destacar que, no caso de auxílio-doença empresa, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.
Como solicitar auxílio-doença no Meu INSS
O processo de solicitar auxílio-doença Meu INSS pode ser feito inteiramente online, o que facilita bastante a vida do segurado. O passo a passo é:
- Acessar o aplicativo ou site do Meu INSS.
- Clicar em “Agendar Perícia”.
- Escolher entre perícia inicial (primeiro requerimento), perícia de prorrogação (quando precisa continuar afastado) ou perícia de recurso (quando houve negativa).
- Preencher o requerimento auxílio-doença INSS com os dados pessoais.
- Anexar os documentos médicos, como atestados, exames e relatórios.
- Aguardar a data da perícia presencial ou, em alguns casos, avaliação documental.
Esse processo digital evita deslocamentos desnecessários e torna a solicitação mais prática.
Requerimento de benefício por incapacidade INSS: documentos necessários
Para que o pedido seja analisado, é fundamental apresentar a documentação correta. Entre os principais documentos exigidos estão:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro oficial).
- CPF.
- Carteira de trabalho ou carnês de contribuição.
- Laudos e relatórios médicos detalhados.
- Exames atualizados que comprovem a incapacidade.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável.
Sem esses documentos, o requerimento pode ser indeferido ou atrasado.
Como funciona a perícia médica do INSS
A perícia é a etapa decisiva do processo. É nesse momento que o médico perito do INSS avalia a condição de saúde do segurado para definir se ele tem direito ao benefício.
Existem três tipos principais de perícia:
- Perícia inicial: feita no primeiro requerimento do benefício.
- Perícia de prorrogação: quando o segurado ainda não está apto a retornar ao trabalho após o período concedido.
- Perícia de revisão: realizada periodicamente para verificar se o segurado continua incapacitado.
Em alguns casos, quando a documentação médica é robusta, o INSS pode conceder o benefício apenas com análise documental, sem necessidade de exame presencial.
Cálculo do valor do auxílio-doença INSS
O valor do benefício auxílio-doença INSS é calculado com base na média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994.
A fórmula considera:
- 100% da média dos salários de contribuição.
- Aplicação de 91% sobre essa média.
- O resultado não pode ser superior à média dos 12 últimos salários de contribuição.
Ou seja, o valor da aposentadoria INSS e do auxílio-doença segue regras semelhantes, mas o auxílio é limitado para evitar que ultrapasse a remuneração habitual do segurado.
Requerimento INSS auxílio-doença: prazos importantes
- O empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento.
- O benefício do INSS começa a contar a partir do 16º dia de afastamento.
- A análise do requerimento costuma levar de 30 a 45 dias.
- Recursos e revisões podem estender o prazo, mas o segurado tem direito a receber retroativos.
Como consultar o benefício INSS auxílio-doença
Após fazer o requerimento, é possível acompanhar a situação pelo próprio Meu INSS. Basta acessar a aba “Meus Benefícios” para verificar se o pedido está ativo, em análise ou concluído.
Além disso, o segurado pode verificar se o benefício já está habilitado para saque e em qual banco será realizado o pagamento.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Muitos confundem os dois benefícios, mas eles têm finalidades diferentes:
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): é concedido quando há expectativa de recuperação.
- Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente): é concedida quando não há possibilidade de retorno ao trabalho.
Em alguns casos, o segurado que recebe auxílio-doença pode ser convertido para aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for definitiva.
Auxílio-doença empresa e INSS
Quando o afastamento é curto (até 15 dias), o auxílio-doença empresa cobre o período, ou seja, o próprio empregador paga os dias afastados. Passado esse período, a empresa comunica o INSS e o segurado deve requerer o benefício junto ao órgão.
Essa integração é essencial para que o trabalhador não fique sem remuneração durante o afastamento.
Empréstimo com benefício INSS ativo
Quem já possui um benefício ativo INSS, como o auxílio-doença, pode ter acesso a crédito consignado em algumas instituições financeiras. Contudo, é importante ter cautela, pois o benefício é temporário e o endividamento pode trazer problemas futuros se houver suspensão do pagamento.
Como evitar erros no requerimento do auxílio-doença
- Preencha corretamente todos os campos no Meu INSS.
- Apresente laudos médicos atualizados e detalhados.
- Guarde comprovantes de contribuição ao INSS.
- Não omita informações durante a perícia.
Seguir esses passos aumenta as chances de aprovação sem atrasos.
Conclusão
O INSS requerimento auxílio-doença é um processo que exige atenção, organização e clareza sobre direitos e deveres do segurado. Saber como solicitar o benefício, reunir a documentação necessária e compreender como funciona o cálculo do valor são etapas fundamentais para evitar frustrações.
Embora o processo possa parecer burocrático, o auxílio-doença é um direito garantido e essencial para dar segurança ao trabalhador em momentos de fragilidade. Planejar, acompanhar o requerimento e buscar informações claras ajudam a transformar essa etapa em um processo mais simples e justo.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Qual o valor máximo do benefício por incapacidade em 2025?
O valor máximo segue o teto previdenciário do INSS, atualizado anualmente. Em 2025, nenhum benefício por incapacidade pode ultrapassar esse limite.
2. Qual é o valor mínimo do auxílio-doença em 2025?
O valor mínimo é sempre igual ao salário mínimo vigente, já que nenhum benefício do INSS pode ser inferior a esse valor.
3. Como faço para solicitar o auxílio-doença do INSS?
O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Agendar Perícia”, preenchendo o requerimento e anexando documentos médicos.
4. Quanto tempo o INSS leva para analisar um pedido de auxílio-doença?
Em média, o INSS leva de 30 a 45 dias para analisar o requerimento, mas esse prazo pode variar conforme a demanda de perícias.
5. Quais são as novas regras para o auxílio-doença?
O benefício passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária. A perícia médica continua obrigatória, mas em alguns casos pode ser substituída por análise documental.
6. Qual é o valor máximo que um segurado pode receber do INSS?
O valor máximo corresponde ao teto previdenciário do INSS, que é atualizado anualmente com base no índice oficial de inflação.
7. Quanto tempo dura o auxílio-doença?
A duração é definida pela perícia médica. Pode variar de alguns meses até mais de um ano, dependendo da gravidade e da recuperação do segurado.
8. Quem recebe auxílio-doença vai ter aumento de salário em 2025?
O valor do auxílio-doença pode ser reajustado de acordo com os índices de correção aplicados pelo governo, mas não há aumento específico como um “salário extra”.
9. Quanto tempo leva para o auxílio-doença se transformar em aposentadoria?
A conversão só ocorre quando a perícia comprova incapacidade permanente. O prazo varia conforme a análise médica e os recursos apresentados.
10. O que é preciso para dar entrada no auxílio-doença?
É necessário apresentar documento de identificação, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos atualizados, exames e relatórios que comprovem a incapacidade.
11. Como calcular quanto vou receber do INSS auxílio-doença?
O valor é calculado com base em 91% da média de todos os salários de contribuição desde 1994, limitado à média dos 12 últimos salários.
12. Qual a carência para auxílio-doença?
A regra geral é de 12 contribuições mensais. Em casos de acidente de trabalho ou doenças graves listadas em lei, não há exigência de carência.
13. O auxílio-doença pode ser liberado sem perícia em 2025?
Sim. Em situações específicas, quando a documentação médica é robusta, o benefício pode ser concedido apenas com análise documental.
14. O que é o auxílio-doença automático?
É a concessão do benefício por meio de análise de laudos médicos enviados pelo Meu INSS, sem necessidade de comparecer a uma perícia presencial.
15. Quantos meses de contribuição para ter direito a auxílio-doença?
O segurado precisa de, no mínimo, 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves que isentam a carência.
16. Qual é o valor do auxílio-doença?
O valor corresponde a 91% da média de todos os salários de contribuição, respeitando o limite do salário mínimo e o teto previdenciário.
17. Quais os CID que dão direito ao auxílio-doença?
Doenças graves como câncer, tuberculose ativa, HIV, cardiopatias graves, entre outras, dão direito ao benefício, desde que haja incapacidade comprovada.
18. Qual o prazo para dar entrada no INSS auxílio-doença?
O pedido deve ser feito assim que houver a incapacidade para o trabalho, com apresentação de laudo médico atualizado.
19. Quanto tempo leva para receber o dinheiro do auxílio-doença?
Após a aprovação, o pagamento costuma ser liberado em até 30 dias, com depósito em conta bancária indicada pelo segurado.
20. Quais as doenças que dão direito ao auxílio-doença?
Doenças que incapacitam temporariamente o segurado para o trabalho, como câncer, HIV, depressão grave, cardiopatias, doenças ortopédicas e neurológicas.
21. Como saber quantas parcelas vou receber do INSS auxílio-doença?
A quantidade de parcelas depende do prazo definido pela perícia médica. O segurado pode consultar no Meu INSS quantos meses foram concedidos.
