Documentos para Aposentadoria pela LOAS: Veja o Passo a Passo para Não Ter seu Benefício Negado

A aposentadoria pela LOAS, conhecida oficialmente como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É uma das formas mais importantes de proteção social no Brasil. Ela existe para atender quem mais precisa: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

O benefício é pago pelo INSS e corresponde a um salário mínimo por mês, funcionando como um suporte financeiro fundamental para milhares de famílias.

No entanto, embora esteja garantido por lei, a maior dificuldade enfrentada pelos solicitantes é conseguir a aprovação. A maioria das negativas não ocorre por falta de direito em si, mas por erros na documentação apresentada ou informações desatualizadas no cadastro.

Essa realidade causa medo e insegurança em quem pretende solicitar. Afinal, além de comprovar a idade ou a deficiência, é necessário demonstrar que a renda familiar está dentro do limite exigido por lei, manter o Cadastro Único atualizado e apresentar relatórios médicos ou laudos que realmente provem a situação de saúde.

Um detalhe incorreto ou um documento em falta pode ser suficiente para que o pedido seja indeferido, obrigando a pessoa a recorrer e esperar ainda mais tempo para receber o benefício. Esse processo burocrático, quando mal conduzido, pode atrasar em meses o acesso ao direito e aumentar ainda mais a ansiedade das famílias que contam com esse recurso para sobreviver.

É por isso que conhecer a lista completa de documentos exigidos, entender como organizar o pedido e saber quais são os passos corretos é fundamental para garantir segurança no processo.

Este artigo foi pensado justamente para eliminar as dúvidas mais comuns, mostrar de forma prática o que precisa ser feito, detalhar os erros mais frequentes e orientar sobre como preparar um requerimento sem falhas.

Se você ou alguém da sua família vai dar entrada na aposentadoria pela LOAS, leia este conteúdo com atenção: ele pode fazer a diferença entre ter seu benefício aprovado sem complicações ou enfrentar longas esperas por causa de problemas que poderiam ser evitados.

O que é a aposentadoria pela LOAS

Apesar de ser chamada de aposentadoria pela LOAS, esse benefício não é tecnicamente uma aposentadoria. Trata-se de um benefício assistencial, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social, que não exige contribuições anteriores ao INSS. Seu propósito é garantir que idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade tenham uma renda mínima que lhes permita viver com dignidade.

O pagamento é fixo em um salário mínimo por mês, sem direito a décimo terceiro salário ou pensão por morte. Essa diferença em relação às aposentadorias comuns é fundamental para não gerar expectativas equivocadas. O BPC é uma política de assistência, voltada a quem não conseguiu, ao longo da vida, reunir condições de contribuir ou se manter financeiramente.

Quem pode solicitar em 2025

Em 2025, as regras continuam a mesma base legal, exigindo que idosos tenham 65 anos ou mais e que pessoas com deficiência comprovem impedimentos de longo prazo, sejam eles de ordem física, mental, intelectual ou sensorial, que causem dificuldades reais de integração social e laboral. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Isso significa que, se em uma casa moram quatro pessoas, a soma da renda de todos não pode ultrapassar o equivalente a um salário mínimo e meio para que o critério seja atendido.

Outro requisito indispensável é o Cadastro Único, conhecido como CadÚnico. Esse registro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e reúne todas as informações socioeconômicas da família. Sem ele, não é possível dar entrada no benefício. O cadastro deve estar atualizado, o que significa ter sido revisado nos últimos dois anos ou sempre que houver alguma mudança importante na composição familiar ou na renda.

Principais documentos exigidos

A etapa de reunir documentos é a mais crítica do processo e onde ocorrem a maioria das negativas. Para solicitar a aposentadoria pela LOAS, o interessado precisa apresentar:

• Documento de identificação oficial com foto e CPF do requerente.
• Documentos de todos os membros da família que residem na mesma casa.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovantes de renda de todos os moradores da residência, quando houver.
• Número de Identificação Social (NIS), obtido no CadÚnico.
• Laudos médicos, relatórios e exames recentes que comprovem a deficiência, no caso das solicitações por motivo de saúde.
• Declaração do CRAS confirmando a inscrição no CadÚnico.

É importante destacar que, em casos de pessoas com deficiência, o laudo médico deve ser detalhado, descrevendo as limitações funcionais e a duração da condição. Laudos superficiais ou sem informações completas são um dos motivos mais comuns de indeferimento.

O papel do CRAS no processo

O CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, é a porta de entrada para o benefício. É nele que a família deve se cadastrar e atualizar seus dados no CadÚnico, além de receber orientação sobre a documentação necessária. Sem essa etapa, não é possível avançar no pedido junto ao INSS.

Os técnicos do CRAS também podem emitir relatórios sociais, que reforçam a comprovação de vulnerabilidade econômica da família. Esse tipo de documento tem grande peso na análise do INSS, pois detalha a situação real do núcleo familiar, incluindo condições de moradia, renda e inserção no mercado de trabalho.

Como dar entrada no pedido

Com a documentação em mãos e o CadÚnico atualizado, o próximo passo é registrar o requerimento junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências, mediante agendamento. Durante o processo, o sistema solicitará o envio digital dos documentos, que serão analisados pelos servidores.

No caso das pessoas com deficiência, após a análise inicial da documentação, será agendada uma perícia médica e uma avaliação social. Essas etapas são fundamentais para comprovar a existência da deficiência e o impacto que ela causa na vida do solicitante. Somente após a conclusão dessas avaliações o processo será finalizado.

Erros mais comuns que levam ao indeferimento

Um dos maiores receios de quem solicita a aposentadoria pela LOAS é receber a resposta negativa do INSS. Muitas vezes, o motivo não está na ausência de direito, mas sim em falhas na documentação ou inconsistências nos cadastros. Os erros mais frequentes incluem:

• CadÚnico desatualizado há mais de dois anos.
• Omissão de informações sobre renda de familiares, mesmo que sejam valores baixos.
• Laudos médicos incompletos ou sem detalhes suficientes sobre a deficiência.
• Falta de assinatura e carimbo em relatórios médicos.
• Divergência entre os dados informados ao CRAS e os apresentados ao INSS.

Essas falhas podem atrasar o processo em meses, já que será necessário recorrer ou dar entrada novamente, causando desgaste emocional e financeiro para quem depende do benefício. Por isso, investir tempo em revisar cada documento antes de enviar é um passo essencial.

Como organizar seus documentos corretamente

Para aumentar as chances de aprovação, é recomendável organizar os documentos em uma pasta física e, ao mesmo tempo, digitalizar tudo em boa qualidade para enviar no sistema do Meu INSS. Essa preparação dupla garante que você tenha respaldo tanto no atendimento presencial quanto no online.

Ao organizar, é importante:

• Separar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
• Agrupar comprovantes de renda da família.
• Montar um dossiê médico, incluindo todos os exames, relatórios e laudos.
• Incluir a declaração do CRAS sobre o CadÚnico atualizado.

Além disso, revisar se todos os papéis estão legíveis, com carimbos e assinaturas, é um detalhe que faz diferença. Documentos rasurados ou ilegíveis costumam ser rejeitados.

Como funciona a análise do INSS

Depois que o requerimento é registrado, o INSS inicia a análise. No caso dos idosos, a avaliação é basicamente documental, verificando a idade, a renda familiar e o CadÚnico. Para pessoas com deficiência, o processo inclui duas etapas adicionais: a perícia médica e a avaliação social.

Na perícia, um médico do INSS examina os laudos apresentados e pode realizar testes clínicos para confirmar a deficiência e sua gravidade. Já a avaliação social é feita por um assistente social, que analisa como a deficiência afeta a vida cotidiana do requerente e a situação econômica da família.

Essas avaliações são decisivas, pois garantem que apenas quem realmente atende aos critérios legais receba o benefício. Por isso, é fundamental que os documentos apresentados estejam em conformidade com as exigências.

Quanto tempo demora para receber a aposentadoria pela LOAS

O prazo médio de análise pelo INSS pode variar bastante. Em situações simples, o processo pode ser concluído em até 90 dias. Porém, quando há necessidade de perícia médica e avaliação social, esse prazo costuma se estender, podendo chegar a seis meses ou mais em algumas regiões.

Após a aprovação, o pagamento retroativo é feito a partir da data do requerimento. Isso significa que, mesmo que a análise leve meses, o beneficiário receberá todos os valores acumulados desde a entrada do pedido. Esse detalhe é importante e deve ser considerado para evitar desânimo durante a espera.

A importância do acompanhamento

Durante a análise, o requerente pode acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Essa consulta periódica é importante para verificar se não houve solicitação de documentos adicionais ou se o processo não foi indeferido por alguma inconsistência.

Caso o benefício seja negado, é possível apresentar recurso administrativo diretamente pelo sistema. Essa etapa permite que o requerente apresente novos documentos ou argumentações que comprovem o direito. Se mesmo assim o recurso for negado, ainda existe a possibilidade de recorrer pela via judicial.

Benefícios complementares e restrições do LOAS

Outro ponto que gera dúvidas é em relação a outros direitos atrelados ao benefício. Quem recebe o LOAS não tem direito ao 13º salário nem à pensão por morte. Isso ocorre porque ele não é uma aposentadoria tradicional, mas sim um benefício assistencial.

Além disso, por lei, o benefício não pode ser acumulado com outras aposentadorias, pensões ou benefícios previdenciários. Entretanto, ele pode ser acumulado com programas sociais, como o Bolsa Família, desde que os critérios de renda sejam respeitados.

No caso de pessoas com deficiência, é possível também solicitar empréstimos consignados com parte do benefício, mas essa decisão deve ser avaliada com cuidado, já que compromete parte da renda mensal, que já é limitada.

Exemplos práticos de situações comuns

Para ilustrar, vejamos dois casos práticos:

• Idoso de 68 anos com renda familiar baixa: Mora com a filha que recebe um salário mínimo. Como vivem apenas os dois, a renda per capita é de meio salário mínimo. Nesse caso, o pedido pode ser indeferido, pois ultrapassa o limite de um quarto do salário mínimo por pessoa.
• Pessoa com deficiência física desde a infância: Mora em família com renda total de um salário mínimo, composta por quatro pessoas. A renda per capita é de um quarto do salário mínimo, exatamente o limite permitido. Nesse caso, o benefício pode ser concedido, desde que os laudos médicos comprovem a deficiência e a vulnerabilidade social seja confirmada na avaliação do CRAS.

Esses exemplos mostram a importância de entender não apenas a documentação, mas também os cálculos de renda familiar e como eles impactam diretamente a aprovação do pedido.

Como atualizar ou revisar o benefício do LOAS

Após a concessão, o benefício da aposentadoria pela LOAS não é definitivo em todos os casos. O INSS realiza revisões periódicas para confirmar se as condições que deram origem ao pagamento continuam existindo. Isso significa que o beneficiário pode ser convocado a apresentar novamente documentos, laudos médicos ou atualizações no CadÚnico.

A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança significativa na composição familiar ou na renda. Se o cadastro não estiver atualizado, o benefício pode ser bloqueado até que a situação seja regularizada.

Para pessoas com deficiência, o INSS também pode solicitar novas perícias médicas e avaliações sociais. Essas revisões podem parecer cansativas, mas são parte do processo para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Como aumentar as chances de aprovação

Embora cada caso seja avaliado individualmente, algumas práticas podem aumentar significativamente as chances de aprovação do pedido de aposentadoria pela LOAS:

• Manter o CadÚnico sempre atualizado.
• Reunir laudos médicos detalhados, com CID, evolução da doença, impacto nas atividades diárias e assinatura do profissional de saúde.
• Apresentar relatórios complementares de outros profissionais, como fisioterapeutas, psicólogos ou assistentes sociais.
• Evitar omitir informações sobre renda ou composição familiar. Omissões são detectadas facilmente nos cruzamentos de dados.
• Guardar todos os protocolos de atendimento no CRAS e no INSS, criando um histórico organizado do processo.

Esses cuidados transmitem segurança e credibilidade à análise do INSS, diminuindo as chances de indeferimento.

Diferença entre aposentadoria tradicional e aposentadoria pela LOAS

É muito comum que as pessoas confundam a aposentadoria tradicional com a aposentadoria pela LOAS. Na prática, os dois benefícios têm diferenças cruciais:

Aspecto	Aposentadoria Tradicional (INSS)	Aposentadoria pela LOAS (BPC/LOAS)
Exige contribuição?	Sim, precisa de tempo de contribuição ao INSS	Não, é assistencial e voltada a quem nunca contribuiu ou não completou o tempo exigido
Valor pago	Varia conforme cálculo da média salarial	Um salário mínimo
Direito ao 13º	Sim	Não
Pensão por morte	Sim	Não
Revisão	Conforme regras previdenciárias	Revisões periódicas do CadÚnico e da condição social/médica

Essa comparação deixa claro que o LOAS é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria tradicional é previdenciária. Isso explica por que o LOAS não gera direitos derivados, como pensão ou 13º salário.

Quem pode acumular o LOAS com outros auxílios

Outro tema que causa confusão é a possibilidade de acumular benefícios. Pela lei, o LOAS não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário ou assistencial do INSS. No entanto, pode ser acumulado com auxílios estaduais ou municipais, além de programas sociais como o Bolsa Família, desde que os critérios de renda sejam respeitados.

Essa possibilidade é importante para famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes dependem de diferentes programas sociais para compor a renda mínima necessária à sobrevivência.

Impacto do benefício na vida dos segurados

Mais do que um auxílio financeiro, a aposentadoria pela LOAS tem um impacto profundo na vida de idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. O recebimento de um salário mínimo mensal pode significar acesso a medicamentos, melhoria na alimentação e maior dignidade no dia a dia.

Muitos beneficiários relatam que o valor recebido é usado principalmente para gastos básicos, como aluguel, contas de energia e água, além de cuidados com saúde. Por isso, a importância de compreender e garantir esse direito vai além do aspecto burocrático: trata-se de um instrumento de inclusão social.

O que fazer em caso de indeferimento

Se o pedido for negado, o primeiro passo é ler com atenção a carta de indeferimento, na qual o INSS explica o motivo da negativa. Em muitos casos, o problema é simples, como documento desatualizado ou falta de informação no CadÚnico.

O recurso administrativo pode ser feito diretamente no Meu INSS e tem prazo de até 30 dias após a ciência da decisão. Se mesmo com recurso o pedido continuar indeferido, o requerente pode buscar apoio jurídico para entrar com uma ação judicial.

A via judicial pode ser mais demorada, mas muitas vezes é a única alternativa para quem tem direito e não conseguiu comprovar de forma suficiente durante a análise administrativa.

Dicas práticas antes de dar entrada

Antes de finalizar, veja um checklist prático que pode ajudar:

• Conferir se todos os documentos pessoais estão atualizados.
• Atualizar o CadÚnico no CRAS.
• Solicitar laudos médicos detalhados, com descrição clara da doença ou deficiência.
• Montar uma pasta com todos os comprovantes de renda familiar.
• Anotar todos os protocolos de atendimento no INSS.

Seguindo essas etapas, o processo se torna mais seguro e a chance de aprovação aumenta.

Conclusão

A aposentadoria pela LOAS é um benefício essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Apesar da burocracia e da necessidade de revisões periódicas, ela garante dignidade e acesso mínimo a condições básicas de vida. O segredo para conquistar esse direito está em preparar bem a documentação, manter o CadÚnico atualizado e acompanhar de perto o andamento do requerimento.

Esse guia mostrou de forma detalhada os documentos necessários, como funciona a análise do INSS, quais erros evitar e quais são as diferenças em relação à aposentadoria tradicional. Agora, cabe ao leitor organizar sua documentação e buscar orientação no CRAS ou no INSS para dar entrada com segurança.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Pode pedir o LOAS pelo CRAS?
Sim. O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é o primeiro passo para quem deseja solicitar o LOAS. É lá que o CadÚnico deve ser atualizado, requisito obrigatório para o benefício. No entanto, o pedido em si é formalizado junto ao INSS, seja pelo aplicativo Meu INSS, site oficial ou agência. O CRAS auxilia na orientação e no preparo da documentação.

2. Quanto tempo leva para o INSS analisar um pedido do LOAS?
O prazo oficial do INSS é de até 90 dias, mas em muitos casos a análise pode ser concluída em menos tempo, dependendo da região e da demanda. Em situações de necessidade, é possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS e, caso o prazo seja ultrapassado, entrar com uma reclamação formal.

3. Precisa de advogado para dar entrada no LOAS?
Não. O pedido de LOAS pode ser feito diretamente pelo segurado ou por um representante legal. Contudo, se o benefício for negado e o interessado decidir entrar na Justiça, a presença de um advogado se torna necessária.

4. Como dar entrada no LOAS 2025?
Para dar entrada em 2025, é preciso primeiro atualizar o CadÚnico no CRAS. Em seguida, acessar o Meu INSS (aplicativo ou site) e selecionar “Benefício assistencial”. Ali será possível anexar documentos e agendar perícia médica e avaliação social, quando for o caso de pessoa com deficiência.

5. Como dar entrada no LOAS passo a passo?
O processo envolve cinco passos principais:

1. Atualizar o CadÚnico no CRAS.
2. Reunir documentos pessoais, comprovantes de renda e laudos médicos (para pessoas com deficiência).
3. Acessar o Meu INSS ou ligar no 135.
4. Solicitar o benefício e anexar a documentação digitalizada.
5. Aguardar a análise do INSS e comparecer à perícia ou entrevista social, se necessário.

6. Qual é o valor do LOAS hoje?
O benefício equivale a um salário mínimo. Em 2025, o valor atualizado é de R$ 1.412,00. Esse valor é fixo, independentemente do tempo de trabalho ou contribuição.

7. Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?
Não há uma lista fechada de doenças. O que garante o direito é a comprovação de incapacidade de longo prazo para o trabalho e para a vida independente. Entre os exemplos estão doenças neurológicas, deficiências físicas graves, transtornos mentais severos e condições incapacitantes permanentes.

8. O que precisa para se aposentar pelo LOAS?
É necessário comprovar renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, estar com o CadÚnico atualizado e, no caso de pessoa com deficiência, apresentar laudos médicos que comprovem impedimento de longo prazo. Para idosos, é preciso ter no mínimo 65 anos.

9. Quando o LOAS é aprovado, o que acontece?
O beneficiário começa a receber mensalmente um salário mínimo. O pagamento é feito em conta indicada no momento do requerimento, geralmente em banco conveniado ao INSS. O benefício também fica sujeito a revisões periódicas.

10. Quais as doenças mentais que dão direito ao BPC?
Transtornos graves como esquizofrenia, transtorno bipolar, autismo severo e deficiências intelectuais profundas podem garantir o benefício, desde que fiquem comprovados como impedimentos de longo prazo que limitem a vida independente ou a inserção no mercado de trabalho.

11. Quem tem casa própria pode receber LOAS?
Sim. Ter casa própria não impede o recebimento do LOAS. O que importa é a renda per capita familiar. O patrimônio é avaliado apenas em casos de suspeita de fraude ou incompatibilidade com a situação de vulnerabilidade.

12. Quais doenças têm direito ao LOAS 2025?
Assim como nos anos anteriores, não existe lista definitiva. São elegíveis doenças crônicas incapacitantes, deficiências físicas e mentais graves e condições permanentes que impeçam a pessoa de garantir o próprio sustento.

13. Qual CID garante o direito ao LOAS?
Não há um único CID que assegure o benefício. Diversos códigos relacionados a deficiências graves, transtornos psiquiátricos severos e doenças incapacitantes podem fundamentar o pedido. O laudo deve estar detalhado e alinhado ao CID correspondente.

14. Quais são os requisitos para a mulher se aposentar pelo LOAS?
Para mulheres idosas, a idade mínima é de 65 anos, além da renda per capita familiar dentro do limite legal. Para mulheres com deficiência, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo e atender ao critério de renda.

15. Qual a renda per capita para receber o LOAS 2025?
A renda per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353,00 por pessoa da família em 2025. Em casos excepcionais, a Justiça pode considerar até 1/2 salário mínimo per capita.

16. Quais documentos levar no CRAS para LOAS?
É preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, comprovantes de renda da família e, no caso de deficiência, laudos médicos atualizados.

17. Como conseguir o LOAS mais rápido?
Manter o CadÚnico atualizado, reunir todos os documentos antes da solicitação e anexar laudos completos aumentam a agilidade da análise. Acompanhar o processo pelo Meu INSS também ajuda a evitar atrasos.

18. Onde ir para dar entrada no LOAS?
O requerimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou diretamente em uma agência do INSS com agendamento prévio. O CRAS auxilia no suporte e atualização do CadÚnico, mas não conclui o pedido.