Aposentadoria pela LOAS: Descubra o Valor do Benefício, se Tem 13º e Quais São as Limitações em 2025

A aposentadoria pela LOAS, oficialmente chamada de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

É um dos principais mecanismos de proteção social no Brasil. Diferente da aposentadoria previdenciária, ela não exige contribuição prévia ao INSS, sendo voltada exclusivamente a idosos de baixa renda.

Com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento.

Em 2025, esse tema continua sendo motivo de muitas dúvidas, principalmente quanto ao valor do benefício, às regras de concessão e às limitações que ele impõe.

A grande ansiedade de quem busca esse benefício está em saber exatamente quanto vai receber, se há direito ao 13º salário e como garantir que o pedido não seja negado.

Como o LOAS é pago diretamente pelo INSS, muitos acreditam que ele segue as mesmas regras das aposentadorias tradicionais, mas isso não é verdade.

Trata-se de um benefício assistencial, financiado pela Seguridade Social, com critérios próprios de concessão. Por isso, é fundamental compreender suas especificidades para evitar frustrações e garantir segurança financeira para quem realmente precisa.

Este artigo foi preparado de forma detalhada e acessível para explicar tudo sobre a aposentadoria pela LOAS em 2025.

Aqui você vai descobrir qual é o valor atualizado, se o benefício dá direito a 13º, quais documentos são exigidos, quais situações podem levar à suspensão do pagamento e quais são as limitações que acompanham quem recebe o LOAS. Ao longo da leitura, você encontrará exemplos práticos, explicações claras e informações essenciais para entender seus direitos.

Se você busca clareza e previsibilidade, este guia foi feito para ajudar. Leia até o fim e veja como se preparar da melhor forma para solicitar ou manter o seu benefício.

O que é a aposentadoria pela LOAS e quem tem direito

A aposentadoria pela LOAS é, na prática, um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, com o objetivo de assegurar um salário mínimo mensal a quem não consegue garantir a própria subsistência. O público-alvo são os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, critério usado como indicador de vulnerabilidade.

Em 2025, o valor do LOAS é equivalente ao salário mínimo nacional, que está em R$ 1.412,00. Esse valor é fixo e não varia de acordo com tempo de trabalho, histórico de contribuição ou profissão, já que o benefício é de caráter assistencial. Outra característica fundamental é que o LOAS não gera direito ao 13º salário e não pode ser revertido em pensão por morte para dependentes. Ou seja, ele garante renda mínima ao beneficiário, mas não cria vínculos previdenciários para os familiares.

Valor do benefício da aposentadoria pela LOAS em 2025

O valor pago pelo benefício da LOAS em 2025 é de R$ 1.412,00, equivalente ao salário mínimo vigente. Essa quantia é fixa, ou seja, todos os beneficiários recebem exatamente o mesmo valor, sem variação por tempo de solicitação, idade ou gravidade da deficiência. Essa característica o diferencia das aposentadorias previdenciárias, que podem variar conforme as contribuições ao longo da vida.

Apesar de garantir estabilidade mínima, esse valor costuma ser alvo de críticas, já que muitas famílias em situação de vulnerabilidade relatam dificuldades para custear alimentação, transporte e medicamentos apenas com o benefício. Porém, é importante destacar que o LOAS não foi criado para substituir uma renda integral, mas sim para garantir o mínimo necessário para sobrevivência.

Outro ponto que gera confusão é o reajuste anual. O valor da aposentadoria pela LOAS acompanha automaticamente o salário mínimo definido pelo governo, ou seja, sempre que houver aumento no mínimo nacional, o benefício também será corrigido.

O LOAS dá direito ao 13º salário?

Uma das perguntas mais comuns entre os beneficiários é se o LOAS paga 13º salário. A resposta é não. O benefício não tem natureza previdenciária, mas assistencial, e por isso não gera direitos como o abono natalino, pensão por morte ou herança.

Esse é um dos fatores que mais gera insegurança em quem depende do benefício. Muitos idosos e pessoas com deficiência acreditam que receberão o 13º como os demais aposentados do INSS, e acabam se frustrando ao descobrir que não há previsão legal para esse pagamento.

Contudo, em anos anteriores, o governo já concedeu benefícios extras ou auxílios emergenciais em determinadas situações econômicas. Essas medidas, entretanto, não são garantidas e dependem de decisões políticas e orçamentárias.

Limitações do benefício em 2025

O LOAS é um direito fundamental, mas vem acompanhado de algumas limitações importantes:

• Não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário ou assistencial do INSS.
• Não gera pensão por morte para dependentes em caso de falecimento do beneficiário.
• Não dá direito ao 13º salário, diferentemente das aposentadorias comuns.
• Está sujeito a revisões periódicas, que podem suspender o pagamento caso as condições deixem de ser atendidas.
• É necessário manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda ou composição familiar.

Essas restrições muitas vezes causam insegurança, mas são parte da regulamentação legal. O objetivo é garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente se enquadra nos critérios de vulnerabilidade social.

Quem pode perder o benefício

O cancelamento do LOAS pode ocorrer em diferentes situações, entre elas:

• Aumento da renda per capita familiar acima do limite permitido.
• Falta de atualização do CadÚnico dentro do prazo.
• Omissão de informações sobre renda ou bens da família.
• Melhoras significativas no estado de saúde do beneficiário com deficiência, comprovadas em nova perícia.
• Falecimento do beneficiário.

Em todos os casos, o INSS notifica previamente, e o beneficiário tem direito de apresentar defesa ou recorrer administrativamente antes da suspensão definitiva.

Diferença entre LOAS e aposentadoria previdenciária

Embora muitas pessoas usem o termo “aposentadoria pela LOAS”, é importante entender que o benefício não é uma aposentadoria no sentido tradicional. A aposentadoria previdenciária exige contribuição prévia ao INSS e gera direitos como 13º salário, pensão por morte e cálculo proporcional ao histórico contributivo. Já o LOAS é assistencial, não exige contribuição e não gera esses direitos adicionais.

Podemos resumir em uma tabela comparativa:

Aspecto	LOAS (BPC)	Aposentadoria Previdenciária
Contribuição ao INSS	Não exige	Exige contribuição mínima
Valor pago	1 salário mínimo fixo	Varia conforme tempo de contribuição e salário
13º salário	Não	Sim
Pensão por morte	Não	Sim
Revisão periódica	Sim, a cada 2 anos	Não obrigatória

Essa distinção é essencial para evitar frustrações e compreender de forma clara quais são os direitos e as limitações de cada modalidade.

Documentos necessários para solicitar o LOAS

Um dos pontos mais críticos para quem busca o benefício é a documentação. Muitos pedidos são negados por erros simples ou ausência de informações. Em 2025, os principais documentos exigidos são:

• Documento de identidade e CPF do requerente e dos membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de renda de todos os membros da família (contracheques, extratos de benefício, etc.).
• Laudos médicos detalhados, no caso de pessoas com deficiência, contendo CID, descrição da doença ou condição, evolução e limitações.
• Declaração do CadÚnico atualizada (menos de 2 anos).

Organizar essa documentação com antecedência aumenta as chances de aprovação e reduz atrasos no processo.

Prazo de análise do LOAS pelo INSS em 2025

Um dos pontos que mais gera ansiedade para quem solicita a aposentadoria pela LOAS é o tempo de espera até a resposta do INSS. Oficialmente, o prazo médio para análise é de até 90 dias, mas na prática esse período pode variar bastante. Em regiões com grande volume de pedidos, esse prazo pode se estender para 120 ou até 180 dias.

Durante esse tempo, o processo passa por diferentes etapas: a checagem documental, a análise da renda familiar (através do CadÚnico e cruzamento de dados com outros sistemas), e, no caso de pessoas com deficiência, a realização da perícia médica e da avaliação social. Essas duas últimas etapas são decisivas e podem prolongar a análise caso haja necessidade de laudos adicionais ou esclarecimentos.

É importante destacar que, mesmo que o prazo de análise seja longo, caso o benefício seja aprovado, o segurado terá direito ao pagamento retroativo desde a data do requerimento. Isso significa que o período de espera não implica em perda de dinheiro, apenas em atraso no recebimento.

Como funciona a renda per capita para o LOAS

Um dos critérios centrais para a concessão do benefício é a renda per capita familiar. Em 2025, o limite legal é de ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 353,00 por pessoa da família. Para calcular, somam-se todos os rendimentos brutos recebidos pelos membros da casa (salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e assistenciais), e o total é dividido pelo número de pessoas que compõem a família.

Exemplo prático:

• Família composta por quatro pessoas.
• Apenas uma delas recebe um salário mínimo (R$ 1.412,00).
• Renda per capita: R$ 1.412,00 ÷ 4 = R$ 353,00.

Nesse caso, a família está exatamente no limite e poderá ter o pedido analisado, mas a decisão final dependerá da avaliação social do INSS. Se o valor ultrapassar esse limite, o benefício tende a ser negado.

Vale lembrar que a Justiça já reconheceu casos em que o limite de ½ salário mínimo per capita pode ser considerado, especialmente quando há despesas elevadas com saúde ou medicamentos. Mas essa análise mais flexível costuma acontecer apenas em ações judiciais.

Revisões periódicas e risco de suspensão

Quem recebe a aposentadoria pela LOAS deve estar atento às revisões periódicas feitas pelo INSS. A cada dois anos, o órgão pode convocar os beneficiários para reavaliar as condições que justificaram a concessão do benefício.

Na prática, isso significa apresentar novamente documentos, atualizar o CadÚnico e, em alguns casos, passar por nova perícia médica e avaliação social. Se for constatado que a renda da família aumentou ou que a deficiência não se enquadra mais nos critérios, o benefício pode ser suspenso.

Além das revisões programadas, o benefício também pode ser bloqueado em caso de irregularidades encontradas em cruzamentos de dados, como quando um membro da família passa a receber outro benefício previdenciário ou quando a renda declarada no CadÚnico não corresponde à realidade.

LOAS e acúmulo de benefícios

Outra dúvida recorrente é se é possível acumular o LOAS com outros benefícios. A resposta é: não é permitido acumular o LOAS com aposentadorias, pensões ou qualquer outro benefício do INSS. O que pode ocorrer é a acumulação com auxílios de caráter temporário ou programas sociais, como o Bolsa Família, desde que a renda per capita não ultrapasse o limite exigido.

Esse ponto é fundamental, porque muitos pedidos acabam sendo negados justamente pela existência de outro benefício ativo dentro da mesma família. Por isso, antes de solicitar o LOAS, é importante verificar se não há incompatibilidade com outros recebimentos.

Exemplos práticos de situações reais

Para deixar o tema ainda mais claro, vejamos alguns exemplos de situações comuns em 2025:

• Idoso de 68 anos que mora sozinho: Não possui nenhuma renda. Tem direito ao LOAS, recebendo um salário mínimo mensal.
• Pessoa com deficiência intelectual de 30 anos: Mora com os pais e dois irmãos. A única renda é o salário mínimo recebido pelo pai. A renda per capita da família é de R$ 282,00, o que se enquadra no critério. O benefício pode ser concedido após a perícia médica.
• Idosa de 70 anos que mora com filho aposentado: O filho recebe R$ 2.000,00 e mora apenas com a mãe. A renda per capita é de R$ 1.000,00, o que ultrapassa o limite. Nesse caso, o benefício será negado.

Esses exemplos mostram como a renda per capita é um dos pontos mais decisivos e também mais delicados da análise.

Benefícios e limitações práticas

Receber a aposentadoria pela LOAS garante segurança financeira mínima, mas também impõe algumas limitações práticas no dia a dia. Entre os principais pontos positivos estão:

• Garantia de renda mensal fixa de um salário mínimo.
• Direito de solicitar empréstimo consignado em 2025, até 35% do valor do benefício.
• Possibilidade de acumular com programas sociais municipais, estaduais e federais.

Já entre as limitações estão:

• Ausência de 13º salário.
• Não há direito a pensão por morte.
• Revisões periódicas obrigatórias.
• Impossibilidade de acumular com aposentadorias e pensões do INSS.

O que acontece quando o benefício é aprovado

Quando o pedido da aposentadoria pela LOAS é aprovado pelo INSS, o beneficiário passa a ter direito ao recebimento mensal do valor equivalente a um salário mínimo. O pagamento é realizado em conta corrente indicada no momento da solicitação, geralmente em bancos conveniados com o INSS.

Além disso, o segurado recebe uma carta de concessão, documento oficial que comprova a aprovação e traz informações sobre a data de início do benefício, a forma de pagamento e o valor a ser recebido. Esse documento é essencial e deve ser guardado com cuidado, pois pode ser solicitado em revisões futuras ou em situações que exijam comprovação de renda.

Outro ponto importante é que, se houve atraso na análise do pedido, o INSS paga os valores retroativos desde a data do requerimento. Ou seja, mesmo que a aprovação leve meses, o beneficiário não perde o direito às parcelas acumuladas, recebendo tudo de uma vez no primeiro pagamento.

Como evitar negativas no pedido de LOAS

O indeferimento do LOAS é comum e costuma acontecer por motivos simples, que poderiam ser evitados. Entre os erros mais frequentes estão:

• CadÚnico desatualizado ou com informações incorretas.
• Omissão de renda de algum membro da família.
• Laudos médicos incompletos, sem detalhamento das limitações da deficiência.
• Falta de comprovantes de residência ou divergências nos dados apresentados.

Para reduzir as chances de negativa, é essencial revisar toda a documentação antes de enviar, verificar se o CadÚnico está atualizado e organizar os laudos médicos de forma completa, com informações detalhadas sobre o estado de saúde do requerente.

O impacto social da aposentadoria pela LOAS

Mais do que uma ajuda financeira, a aposentadoria pela LOAS tem um impacto profundo na vida dos beneficiários e de suas famílias. O recebimento de um salário mínimo mensal garante acesso a itens básicos de sobrevivência, como alimentação, medicamentos, moradia e transporte.

Para muitos idosos e pessoas com deficiência, o benefício é a única fonte de renda, o que reforça sua importância como instrumento de inclusão social. Ele proporciona dignidade, reduz a dependência de terceiros e oferece segurança para enfrentar as dificuldades do dia a dia.

Além disso, o LOAS também contribui para movimentar a economia local, já que a maior parte dos recursos é utilizada em necessidades básicas nas próprias comunidades. Assim, o benefício exerce uma função social que vai muito além do pagamento mensal.

Conclusão

A aposentadoria pela LOAS em 2025 continua sendo um dos benefícios mais relevantes da assistência social brasileira. Apesar de suas limitações — como a ausência de 13º salário, a impossibilidade de acumular com outros benefícios do INSS e as revisões periódicas —, ela garante dignidade e segurança mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O valor de R$ 1.412,00 pode parecer pouco diante das necessidades de muitas famílias, mas é uma garantia legal e fundamental. Saber como funciona o processo, quais documentos são exigidos e como calcular corretamente a renda per capita é o primeiro passo para conquistar o benefício sem surpresas desagradáveis.

Mais do que um direito, o LOAS é uma forma de inclusão social e de proteção para quem mais precisa. Entender suas regras e limitações é a chave para utilizá-lo de forma consciente e evitar problemas no futuro.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Como posso saber o valor do meu LOAS?
O valor do LOAS é sempre equivalente a um salário mínimo nacional. Em 2025, o valor do benefício é de R$ 1.412,00.

2. Como é feito o cálculo do BPC LOAS?
O cálculo não considera tempo de contribuição. Ele avalia apenas se a renda per capita da família é inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025).

3. Qual o valor do benefício da LOAS por pessoa?
Cada beneficiário recebe individualmente um salário mínimo. Não importa o número de pessoas na família, o valor não é dividido.

4. O que não entra no cálculo de renda para o BPC?
Benefícios assistenciais como Bolsa Família, auxílios temporários e gastos comprovados com saúde podem ser desconsiderados no cálculo.

5. Qual o valor do benefício BPC LOAS em 2025?
O benefício está fixado em R$ 1.412,00, o mesmo valor do salário mínimo vigente.

6. Qual o valor de 1/4 do salário mínimo para o BPC LOAS?
Em 2025, ¼ do salário mínimo corresponde a R$ 353,00. Esse é o limite de renda por pessoa na família para concessão do benefício.

7. Como calcular o valor da causa de LOAS?
Em ações judiciais, o valor da causa corresponde à soma de 12 parcelas do benefício mais os valores atrasados desde a data do requerimento administrativo.

8. Quanto tempo dura o BPC LOAS?
Ele não tem prazo definido, mas está sujeito a revisões a cada 2 anos. Se as condições permanecerem, o pagamento continua.

9. Quanto é 25% do salário mínimo?
Em 2025, 25% do salário mínimo equivale a R$ 353,00, que é exatamente o critério de renda per capita exigido.

10. Quanto um aposentado recebe pelo LOAS?
Recebe sempre um salário mínimo. Não existe valor superior ou adicional para quem recebe pelo LOAS.

11. Quem recebe benefício do LOAS tem direito a décimo terceiro?
Não. O LOAS é um benefício assistencial, e por isso não paga 13º salário.

12. Quem recebe BPC LOAS pode receber o Bolsa Família?
Sim, desde que a família cumpra os requisitos de renda do Bolsa Família. Os dois benefícios podem ser acumulados.

13. Como é feito o cálculo do LOAS?
Somam-se as rendas brutas da família e divide-se pelo número de integrantes. Se o resultado for menor ou igual a ¼ do salário mínimo, há direito ao benefício.

14. Quem recebe BPC pode ter bens em seu nome?
Sim, pode ter bens como casa ou terreno, desde que não comprometam o critério de renda familiar.

15. Como o INSS descobre a renda familiar?
O INSS cruza os dados informados no CadÚnico com sistemas como RAIS, CNIS e declarações de benefícios ou salários recebidos pela família.

16. Quantos anos se aposenta pelo LOAS?
O LOAS não é aposentadoria tradicional. No caso de idosos, a idade mínima é 65 anos, e para pessoas com deficiência não há idade definida.

17. Quem recebe LOAS pode trabalhar de carteira assinada?
Não. O trabalho formal altera a renda familiar e pode levar à suspensão do benefício.

18. Quem tem ansiedade tem direito ao LOAS?
Apenas se a ansiedade for incapacitante e comprovada por laudos médicos como impedimento de longo prazo para o trabalho e a vida independente.

19. Qual a idade mínima para uma mulher se aposentar pelo LOAS?
A idade mínima é de 65 anos, assim como para homens. No caso de deficiência, não há idade mínima.

20. Como o INSS comunica a aposentadoria?
O resultado é comunicado pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou por carta enviada ao endereço cadastrado.

21. O que significa 1/4 do salário mínimo?
É o critério usado para calcular a renda per capita familiar. Em 2025, equivale a R$ 353,00 por pessoa da família.

22. O LOAS é vitalício?
Não. Ele é contínuo, mas sujeito a revisões periódicas. Se as condições mudarem, pode ser suspenso.

23. Quem recebe LOAS recebe os atrasados?
Sim. Caso a análise demore, o beneficiário recebe retroativamente desde a data do requerimento.

24. Quando o BPC se torna permanente?
Nunca é considerado “permanente”. Ele depende de revisões periódicas, mas pode durar por tempo indeterminado enquanto as condições forem atendidas.

25. Qual o valor do LOAS pago pelo INSS?
O valor é sempre de um salário mínimo nacional, R$ 1.412,00 em 2025.

26. O valor da causa é o valor que vou receber?
Não. O valor da causa é uma estimativa usada em processos judiciais. O valor real recebido é sempre o salário mínimo mensal mais eventuais atrasados.

27. Como calcular o valor da minha aposentadoria?
Se for pelo LOAS, não há cálculo: o valor é fixo em um salário mínimo. Se for aposentadoria previdenciária, o cálculo considera contribuições e tempo de serviço.