Aposentadoria por LOAS: Guia Completo para Entender as Regras e o Benefício em 2025

A aposentadoria por LOAS, também conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um dos direitos mais importantes da assistência social no Brasil.

Voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, esse benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que não conseguem prover seu próprio sustento nem contar com o apoio financeiro da família.

Diferente da aposentadoria tradicional do INSS, que depende de contribuições ao longo dos anos, o LOAS tem caráter assistencial, ou seja, busca atender diretamente quem mais precisa de suporte.

Com o envelhecimento da população e a quantidade significativa de brasileiros vivendo em condições de baixa renda, o LOAS se tornou um instrumento essencial de proteção social.

Ele não só garante renda mínima, mas também ajuda a reduzir desigualdades, assegura acesso básico a saúde, alimentação e moradia, e reforça a dignidade dos beneficiários. Em 2025, as regras continuam a seguir critérios rígidos, como limite de renda familiar per capita e avaliação social e médica, mas muitas pessoas ainda não entendem exatamente como funciona o processo, o que pode gerar dúvidas e até indeferimentos por erros simples no requerimento.

É por isso que este artigo foi elaborado com o objetivo de esclarecer de forma simples e detalhada como funciona a aposentadoria pela LOAS.

Você vai entender quem tem direito, quais documentos são exigidos, como é feito o pedido no INSS, como funciona a avaliação para pessoas com deficiência, além das diferenças desse benefício em relação às aposentadorias previdenciárias.

O texto também traz explicações sobre o valor do benefício, as regras de empréstimo para quem recebe o BPC LOAS e os erros mais comuns que devem ser evitados. Se você quer ter clareza para fazer o seu requerimento ou ajudar alguém da sua família, siga a leitura com atenção, pois cada detalhe aqui foi pensado para trazer segurança e confiança na hora de buscar o seu direito.

O que é a aposentadoria por LOAS

A chamada aposentadoria LOAS na verdade não é uma aposentadoria contributiva, mas um benefício assistencial criado para garantir renda mínima a quem vive em situação de vulnerabilidade. Ela faz parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Sua proposta é simples: assegurar que idosos e pessoas com deficiência que não têm condições financeiras recebam um salário mínimo mensal para manter necessidades básicas.

É importante destacar que esse benefício, embora popularmente chamado de aposentadoria pela LOAS, não se trata de uma aposentadoria no sentido clássico, já que não exige tempo de contribuição ao INSS. Por isso, não dá direito a 13º salário, não gera pensão por morte para dependentes e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Ele é puramente assistencial e voltado a garantir dignidade.

Muitas pessoas confundem o LOAS com a aposentadoria por idade, mas a diferença central está no requisito de contribuição. Enquanto na aposentadoria previdenciária a pessoa precisa ter contribuído por anos ao sistema, no benefício LOAS basta comprovar a idade mínima ou a condição de deficiência e a renda familiar dentro do limite exigido.

Quem tem direito ao benefício

O LOAS aposentadoria pode ser solicitado por duas categorias principais: idosos e pessoas com deficiência.

Para idosos, a regra exige ter 65 anos ou mais, independentemente do sexo, e comprovar renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma de todos os rendimentos da família, dividida pelo número de integrantes, não pode ultrapassar esse limite.

Para pessoas com deficiência, o critério etário não existe. Pode ser solicitado por crianças, adolescentes ou adultos que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além da comprovação médica, é feita também uma avaliação social para verificar como a condição impacta a vida da pessoa.

Outro ponto fundamental é a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que deve estar atualizado. O INSS LOAS usa essas informações para cruzar dados e verificar a situação socioeconômica da família. Sem esse cadastro ativo, o pedido pode ser indeferido.

Diferença entre LOAS e benefícios previdenciários

Um dos erros mais comuns é achar que o LOAS funciona como uma aposentadoria comum. É essencial entender as diferenças.

• Natureza do benefício: o LOAS é assistencial, não contributivo. Ou seja, não depende de recolhimentos ao INSS.
• Décimo terceiro salário: aposentadorias do INSS pagam 13º, enquanto o benefício LOAS não garante esse pagamento adicional.
• Pensão por morte: aposentadorias previdenciárias geram pensão para dependentes, mas o LOAS não. Se o beneficiário falece, o benefício é encerrado.
• Acúmulo de benefícios: o LOAS não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente.

Essa distinção é importante porque evita frustrações e ajuda a compreender a real função do benefício do LOAS, que é garantir sobrevivência básica, não equiparar-se a aposentadorias formais.

Regras atualizadas em 2025

Em 2025, as regras do LOAS INSS seguem estáveis, mas é sempre importante verificar se houve atualizações normativas. Até aqui, permanecem:

• Idade mínima de 65 anos para idosos.
• Pessoas com deficiência podem solicitar em qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo.
• Renda familiar per capita limitada a 1/4 do salário mínimo, com possibilidade de flexibilização em casos avaliados pela Justiça.
• Necessidade de CadÚnico atualizado.
• Análise de documentação, perícia médica (no caso de deficiência) e avaliação social.

Esses critérios são decisivos, e qualquer falha no cumprimento pode resultar em indeferimento do pedido.

Valor do benefício

O benefício LOAS paga mensalmente um salário mínimo vigente. Em 2025, o valor acompanhará o novo piso nacional definido pelo governo federal. Diferente de aposentadorias comuns, não existe cálculo baseado em contribuições passadas. Todos os aprovados recebem o mesmo valor.

É importante ressaltar alguns pontos sobre o valor:

• Não há pagamento de décimo terceiro.
• Não há complementos como pensão para dependentes.
• O benefício pode ser usado para solicitar empréstimo BPC LOAS, mas é necessário cuidado para não comprometer a renda básica.

Como solicitar no INSS

O pedido da aposentadoria pela LOAS é feito diretamente no INSS. Hoje, a forma mais prática é pelo aplicativo ou site Meu INSS, mas também pode ser realizado presencialmente mediante agendamento.

Passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com a conta Gov.br.
3. No menu, escolha a opção “Benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência”.
4. Preencha os dados solicitados e anexe documentos.
5. Aguarde a análise, que pode incluir convocação para perícia médica e avaliação social.

Documentos necessários incluem: RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda familiar, inscrição no CadÚnico e laudos médicos no caso de deficiência.

Avaliação médica e social

Para pessoas com deficiência, o processo inclui duas avaliações distintas. A primeira é a médica, realizada por peritos do INSS, que confirmam a existência da deficiência e sua duração. A segunda é a social, feita por assistentes sociais, que analisam o impacto da deficiência na vida do solicitante e as condições de vulnerabilidade da família.

Essas duas etapas são fundamentais porque o benefício não depende apenas do diagnóstico médico, mas também da comprovação da necessidade de suporte financeiro.

Erros comuns ao solicitar

Entre os principais erros que levam à negativa do pedido estão:

• Falta de inscrição ou CadÚnico desatualizado.
• Documentos incompletos ou inconsistentes.
• Tentativa de acumular o benefício LOAS com aposentadoria ou pensão.
• Laudos médicos insuficientes ou antigos.

Evitar esses erros aumenta as chances de aprovação sem necessidade de recurso administrativo ou judicial.

Consulta do benefício

Depois de feito o pedido, é possível consultar o andamento no Meu INSS, acessando a seção “Meus Benefícios”. Ali, o solicitante acompanha se o requerimento está em análise, aprovado ou indeferido. Após a aprovação, o sistema também mostra os valores, banco responsável pelo pagamento e calendário de depósito.

Empréstimos com BPC/LOAS

Embora o empréstimo benefício LOAS seja permitido, ele deve ser feito com cautela. Como o valor é limitado a um salário mínimo, qualquer desconto pode comprometer despesas básicas. Hoje, os bancos podem oferecer crédito consignado com margens específicas, mas é recomendável que o beneficiário avalie bem antes de assumir dívidas.

Impacto do benefício na vida dos segurados

O LOAS aposentadoria tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Ele garante alimentação, compra de medicamentos, pagamento de contas essenciais e, em muitos casos, é a única fonte de renda da família. Mais do que um benefício financeiro, o LOAS representa inclusão social e dignidade para quem não tem outra forma de sustento.

Conclusão

A aposentadoria por LOAS é um direito essencial que assegura renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Apesar de suas limitações em relação a outros benefícios previdenciários, como a ausência de décimo terceiro e de pensão por morte, seu papel social é inegável. Para garantir o acesso, é fundamental entender as regras, manter o CadÚnico atualizado, reunir os documentos necessários e acompanhar de perto o processo junto ao INSS.

Esse guia buscou esclarecer de forma detalhada como funciona o benefício em 2025, desde as regras de concessão até os cuidados na hora de solicitar. Assim, quem precisa desse direito pode se sentir mais seguro e confiante no momento de dar entrada.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?
O LOAS pode ser concedido a pessoas com deficiência de longo prazo que impeçam a participação plena na sociedade. Isso inclui condições físicas, intelectuais, sensoriais ou mentais graves, como paralisia, deficiência visual severa, esquizofrenia, epilepsia, autismo, entre outras.

2. Qual é o valor do LOAS hoje?
O valor do benefício LOAS é de um salário mínimo vigente. Em 2025, ele acompanhará o reajuste nacional definido pelo governo federal.

3. Qual é o salário de quem aposenta pelo LOAS?
Quem recebe a chamada aposentadoria pela LOAS ganha sempre o equivalente a um salário mínimo mensal, independentemente de contribuições anteriores.

4. Qual a diferença entre o BPC e o LOAS?
Na prática, são a mesma coisa. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é previsto pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Por isso, o termo “aposentadoria por LOAS” é popular, mas tecnicamente incorreto.

5. Quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício?
Embora não exista uma lista oficial fechada para o LOAS, doenças graves frequentemente reconhecidas incluem câncer, tuberculose ativa, esclerose múltipla, hanseníase, doença de Parkinson, esclerose lateral amiotrófica, paralisia irreversível, cegueira, nefropatias graves, cardiopatias avançadas, estados terminais, síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS), entre outras deficiências permanentes.

6. Quem tem ansiedade tem direito ao LOAS?
A ansiedade por si só não garante o benefício. No entanto, se a condição for grave, crônica e incapacitante a ponto de impedir a vida social e laboral, pode ser reconhecida mediante laudo médico detalhado.

7. Quem tem casa própria pode receber LOAS?
Sim, possuir casa própria não impede o recebimento. O critério principal é a renda per capita da família, não os bens essenciais como moradia própria.

8. O que precisa para se aposentar pelo LOAS?
É necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, estar inscrito no CadÚnico atualizado, apresentar documentos pessoais e, no caso de pessoas com deficiência, passar por perícia médica e avaliação social do INSS.

9. Qual CID garante o direito ao LOAS?
Não existe um único CID que garanta automaticamente o direito. O que importa é a comprovação de deficiência ou doença crônica de longo prazo que limite a vida do requerente, somada ao critério de baixa renda.

10. Quem recebe LOAS pode trabalhar?
Não. O benefício é destinado a quem não consegue prover o próprio sustento. Caso o beneficiário comece a trabalhar e gerar renda acima do limite permitido, o benefício pode ser suspenso.

11. Quanto tempo demora para receber o LOAS depois de aprovado?
Após a aprovação, o pagamento geralmente é liberado em até 45 dias. Se houver valores retroativos, eles são pagos junto com a primeira parcela.

12. Como dar entrada no LOAS pelo CRAS?
O CRAS orienta e auxilia no cadastro do CadÚnico, que é obrigatório para o pedido. Após isso, o requerimento deve ser feito no Meu INSS ou em uma agência do INSS com agendamento prévio.

13. Quantos anos recebe o LOAS?
O benefício não tem prazo de validade fixo. Ele é pago enquanto persistirem as condições de vulnerabilidade e deficiência, sujeito a revisões periódicas do INSS.

14. O que é melhor, BPC ou aposentadoria?
A aposentadoria previdenciária costuma ser mais vantajosa porque pode pagar mais que um salário mínimo, dá direito a 13º salário e gera pensão por morte. O BPC LOAS, por outro lado, é limitado a um salário mínimo e não oferece esses adicionais.

15. Quais são as doenças que dão direito ao BPC?
Doenças incapacitantes de longo prazo, como paralisias, autismo, deficiências intelectuais graves, problemas neurológicos, transtornos mentais severos, cegueira e surdez profunda, entre outras, podem dar direito ao benefício.

16. Quais doenças mentais dão direito ao LOAS?
Transtornos mentais graves como esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão severa e autismo podem justificar o benefício, desde que comprovem incapacidade para a vida social e laboral.

17. Como deve ser o laudo psiquiátrico para o INSS?
O laudo deve conter diagnóstico claro, CID da doença, histórico clínico, limitações impostas, tempo provável de duração da condição e assinatura do médico responsável.

18. O que significa CID F41 no atestado médico?
O CID F41 refere-se a transtornos de ansiedade. Embora seja uma condição reconhecida, somente em casos graves, crônicos e incapacitantes pode fundamentar a concessão do benefício.

19. Quem recebe LOAS pode ter bens em seu nome?
Sim, é permitido ter bens como casa ou automóvel, desde que a renda familiar não ultrapasse o limite exigido. O que define a concessão é a renda, não a posse de bens básicos.

20. Quando o marido é aposentado, a esposa pode receber LOAS?
Depende. Se a renda da família, somando a aposentadoria do marido, ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, a esposa não terá direito.

21. Quando um aposentado morre, posso receber até quando?
No caso do LOAS, o benefício é encerrado automaticamente com o falecimento do titular. Ele não gera pensão por morte, diferente das aposentadorias previdenciárias.